Proc: 391 - PLL 044/2023 - Que determina a colocação de Código de QR em todas as placas de obra públicas municipais, para leitura e fiscalização eletrônica por meio de smartphone.
Proponente: Ver. Bitão (MDB)
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Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 27/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 01/02/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
01/02/2024 | Cadastrado no Sistema em: 01/02/2024 | |
01/02/2024 | Protocolado na Secretaria em: 18/09/2023 | |
01/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 23/09/2023 | |
22/04/2024 | Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis por Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis em: 24/10/2023 | Ver Tramitação |
27/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 27/10/2023 | |
29/04/2024 | Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis por Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis e Selecione o Proponente em: 25/10/2023 | Ver Tramitação |
29/04/2024 | Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis por Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis e Selecione o Proponente em: 20/10/2023 | Ver Tramitação |