Proc: 000 - PAR 042/2025 - Parecer da Comissão - ANT 19/2025 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DIGNIDADE MENSTRUAL E DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BENEVIDES E NO CURSINHO APROVA BENEVIDES
Proponente: Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis (CCJRL)
Tipo de Proposição: Parecer da Comissão (PAR)
Início da Tramitação da Proposição: 23/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 28/05/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 23/05/2025 | Cadastrado no Sistema em: 23/05/2025 | Download |
| 23/05/2025 | Protocolado na Secretaria em: 23/05/2025 | |
| 23/05/2025 | Apreciação em Plenário em: 27/05/2025 | |
| 26/05/2025 | Apreciação em Plenário em: 27/05/2025 | |
| 28/05/2025 | Aprovado por 10 VOTOS |