Proc: 497 - REQ 397/2025 - REQUER, QUE SEJA ENCAMINHADA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE SEJA INTERMEDIADO JUNTO AO ITERPA (INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ), A VIABILIDADE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), NOS BAIRROS CENTRO E LIBERDADE, NESTE MUNICÍPIO.
Proponente: Ver. Walter Marques (PSB)
Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 28/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 05/05/2025
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
28/04/2025 | Cadastrado no Sistema em: 28/04/2025 |
Ver Íntegra |
05/05/2025 | Protocolado na Secretaria em: 05/05/2025 | |
05/05/2025 | Apreciação em Plenário em: 06/05/2025 |