Proc: 000 - PAR 130/2024 - Parecer da Comissão - Votou pela constitucionalidade a PLL 61/2024 Declara como entidade de utilidade pública o Instituto Lucinha Matos.
Proponente: Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis (CCJRL)
Tipo de Proposição: Parecer da Comissão (PAR)
Início da Tramitação da Proposição: 16/12/2024
Última Movimentação da Proposição: 16/12/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 16/12/2024 | Cadastrado no Sistema em: 16/12/2024 | Download |
| 16/12/2024 | Protocolado na Secretaria em: 16/12/2024 | |
| 16/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 17/12/2024 |