Proc: 000 - PAR 001/2024 - Parecer da Comissão - Votou pela constitucionalidade a PLE 13/2024 Dispõe sobre a Premiação do Projeto PARTIUIDEB ao corpo docente e discente das Escolas Municipais de Ensino Fundamental de Benevides e dá outras providências.

Proponentes: Comissão de Educação e Assistência Social (CEAS), Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento (CFEFFO) e Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis (CCJRL)