Proc: 000 - PAR 128/2024 - Parecer da Comissão -Votou pela constitucionalidade a PLL 58/2024 Institui e Inclui no Calendário Oficial de eventos do Município o dia 04 de outubro, como o dia Municipal dos Animais e dá outras providência.
Proponente: Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis (CCJRL)
Tipo de Proposição: Parecer da Comissão (PAR)
Início da Tramitação da Proposição: 16/12/2024
Última Movimentação da Proposição: 16/12/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
16/12/2024 | Cadastrado no Sistema em: 16/12/2024 | Download |
16/12/2024 | Protocolado na Secretaria em: 16/12/2024 | |
16/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 17/12/2024 |