Proc: 000 - PAR 128/2024 - Parecer da Comissão -Votou pela constitucionalidade a PLL 58/2024 Institui e Inclui no Calendário Oficial de eventos do Município o dia 04 de outubro, como o dia Municipal dos Animais e dá outras providência.

Proponente: Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis (CCJRL)

Tipo de Proposição: Parecer da Comissão (PAR)

Início da Tramitação da Proposição: 16/12/2024
Última Movimentação da Proposição: 16/12/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
16/12/2024 Cadastrado no Sistema em: 16/12/2024
16/12/2024 Protocolado na Secretaria em: 16/12/2024
16/12/2024 Apreciação em Plenário em: 17/12/2024