Lista de Proposições NA PAUTA EM 20/02/2024

Proc: 485 - PR 002/2024 - que dispõe sobre a Regulamentação da aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – no âmbito do município de Benevides Proc: 482 - PR 001/2024 - institui o Programa de Governo Digital do Legislativo de Benevides, em conformidade á Lei Federal Nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito do municipio de Benevidess, e dá outras providências Proc: 492 - REQ 007/2024 - que requer que depois de cumprido o tramite regimental, seja encaminhado a Exma. Senhora Prefeita Municipal, solicitação para que se ultime providências junto a Secretaria competente, para a reforma e ampliação com acesso amplo para crianças e adultos portadores de necessidades especiais, criação de sala maker, implantação de sala de recursos multifuncionais, implantação de área externa adequada de lazer para os alunos em geral incluindo PCD’S, na Escola Municipal São Francisco de Assis, situada na Avenida Martinho Monteiro, Distrito de Murinin, neste municipio de Benevides-PA Proc: 488 - REQ 004/2024 - que requer que depois de cumprida as formalidades regimentais, seja encaminhado a Chefa do Governo Municipal, para que seja intermediado junto ao Órgão competente, a possibilidade para implantação de Redutores Eletrônico de Velocidade para 40km, nos trechos Br-316 abaixo discriminado.  Br 316 Km 21, às proximidades da Substação da Equatorial, nos dois sentidos;  Br 316 Km 22, às proximidades da entrada da Estrada do Maratá, nos dois sentidos;  Br 316 Km 23, às proximidades da empresa Librelato Benevides, e  Br 316 Km 28, às proximidades da Empresa Micos Benevides. Proc: 485 - REQ 003/2024 - requer o envio deste expediente a Exma. Senhora Prefeita Municipál, para junto á Seretaria de Obras e Urbanismo, realizar a pavimentação asfáltica da Estrada de Neópolis. Como alternativa ao asfalto, este Vereador sugere e requer ao Executivo Municipal, a realização de estudo para aderência e execução de ações que utilizem nano estabilizante de solo, enzimático e ionizante, a fim de promover a melhoria da trafegabilidade da via. Proc: 484 - REQ 001/2024 - requer, após ouvido o plenário o envio deste expediente à Exma. Senhora Prefeita Municipal, para que através da Secretaria competente realize a limpeza da Rua Claudionor de Lima Begot, localizado no Distrito de Benfica, bem como a manutenção dos esgotos e especialmente referente a iluminação pública. Proc: 487 - PLE 001/2024 - que dispõe sobre a Criação da Secretaria Municipal da Mulher de Benevides – SEMMUBE, e dá outras providências Proc: 489 - ANT 001/2024 - que dispõe sobre a criação do Programa de Eco Cicloturismo, voltados ao público diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no município de Benevides-PA