Câmara Municipal de Benevides

CÂMARA MUNICIPAL DE BENEVIDES


Estado do Pará

PAUTA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º BIÊNIO DA      15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09  DE ABRIL DE 2024.

ORDEM DO DIA – conforme art.59 RI – CMB:

PEQUENO EXPEDIENTE - REQUERIMENTOS::

01)
Requerimento n.° 047/24 - Ver. Dr. Gustavo Botelho Matos
"requer após ouvido o plenário o envio deste expediente à Exma. Senhora Prefeita Municipal, para que através da Secretaria competente, realize um estudo de viabilidade técnica e orçamentária para resolver os problemas da referida via: Rua Augusto Montenegro, localizado no Distrito de Benfica, como os serviços de iluminação pública e limpeza urbana com coleta de lixo, com o intuito de atender as necessidades dos moradores desse local".

02)
Requerimento n.° 048/24 - Ver. Dr. Gustavo Botelho Matos
"que requer após ouvido o plenário o envio deste expediente à Exma. Senhora Prefeita Municipal, para que através da Secretaria competente, realize um estudo de viabilidade técnica e orçamentária para resolver os problemas da referida via: Rua 10 de dezembro, localizado no Bairro Canutama, com os serviços de pavimentação asfáltica e iluminação pública, com o intuito de atender as necessidades dos moradores desse local".

03)
Requerimento n.° 049/24 - Ver. Pablo Ortega
"que requer depois de cumprido o tramite regimental, seja encaminhado ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Benevides Sr. Fabiano Carvalho, a realização do evento aluzivo ao ABRIL AZUL, no Plenário Claudio de França Solon, ocasião esta em que se pretende reforçar o compromisso unissono desta Casa de Leis com os interesses da população".

04)
Requerimento n.° 050/24 - Ver. Pablo Ortega
"que requer depois de cumprida o tramite regimental, seja encaminhada à Exma Senhora Prefeita Municipal, solicitação para que se ultimem providências junto as Secretarias competentes, para a implantação de kit completo de primeiros socorros nas escolas municipais e particulares, bem como nos demais prédios públicos deste município; requer ainda que seja feito o treinamento adequado de todos os funcionarios que trabalhem nos locais citados acima em consonância com o que dispõe a Lei Municipal 1.413/2023".

COMUNICAÇÃO DAS LIDERANÇAS::

GRANDE EXPEDIENTE::

PROJETO PARA TRAMITAÇÃO, CONFORME ART.119 DO RI-CMB::

05)
Projeto de Lei do Legislativo n.° 014/24 - Ver.ª Sandra Palharini Campana
"Que institui o Projeto “Horta Inclusiva”, objetivo principal é estimular a criação de hortas comunitárias como uma forma de terapia ambiental e integração social no município de Benevides e dá outras providências".

06)
Projeto de Lei do Legislativo n.° 015/24 - Ver.ª Sandra Palharini Campana
"Que estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas, em obras públicas municipais paralisadas, contendo a exposição dos motivos da interrupçao no município de Benevides e dá outras providências".

07)
Indicação n.° 005/24 - Ver.ª Sandra Palharini Campana
"que estabelece a reserva de no minimo de 10% (dez por cento) das vagas destinadas para estagiário aos portadores de deficiência nos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Benevides e dá outras providências".

08)
Projeto de Lei do Legislativo n.° 017/24 - Ver. Fabiano Benigno Carvalho
"Que institui a Politica Municipal de Prevenção e Combate ao abandono e a Evasão Escolar, e dá outras providências".

09)
Projeto de Lei do Executivo n.° 001/24 - Executivo Municipal
"que dispõe sobre a Criação da Secretaria Municipal da Mulher de Benevides – SEMMUBE, e dá outras providências".

PROJETO PARA DELIBERAÇÃO VOTAÇÃO E EM PLENÁRIO::

10)
Parecer da Comissão n.° 067/24 - Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis
"Parecer da Comissão - PLL 7/2024 dispoe sobre a ampliação do horario de funcionamento da Unidades de Saúde (UBS), no ambito do município de Benevides".

11)
Projeto de Indicação de Lei n.° 007/24 - Ver. Edson Santos
"dispoe sobre a ampliação do horario de funcionamento da Unidades de Saúde (UBS), no ambito do município de Benevides".

Reunião Ordinária, em 09 de Abril de 2024.

     
     
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