Senhor Presidente,
            Senhores Vereadores,

O Vereador que subscrevem esta proposição requer que depois de cumprido os tramites regimentais, seja encaminhado ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Benevides – PA Sr. Beibe Solon, solicitação para a instalação externa de mastros para que seja hasteada a bandeira da República Federativa do Brasil, a bandeira do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), a bandeira do Estado do Pará e bandeira do Município de Benevides em frente a Câmara Municipal, situada no Estado do Pará, Município de Benevides.

JUSTIFICATIVA

A presente solicitação tem por finalidade atender à reivindicações recebidas por este vereador em seu gabinete, a fim de resgatar e elevar o orgulho do povo Benevidense pela bandeira.

CONSIDERANDO que a bandeira no mastro é utilizada como um símbolo de representação, honra e orgulho;

CONSIDERANDO que a bandeira nacional é símbolo da Republica Federativa do Brasil;

CONSIDERANDO que hasteia-se diariamente a Bandeira Nacional e a do Mercosul em Prefeituras e Câmaras Municipais conforme preconiza a  Lei 5.700/1971 em seu art. 13º, inciso VI;

 CONSIDERANDO que a bandeira estadual é símbolo do Estado, conforme o art. 12º da Constituição Estadual do Pará.

Sala das Sessões Plenárias Claudio de França Solon, Benevides, Pará, 05 de Maio de 2025.

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Pablo Ortega
Vereador – PSB