CÂMARA MUNICIPAL DE BENEVIDES |
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Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador que subscreve esta proposição requer que depois de cumprido os tramites regimentais, seja encaminhada a Exma. Senhora Prefeita Municipal, solicitação para que se ultime providências junto a Secretaria competente para que se envie expediente ao secretário estadual Benedito Rui Santos Cabral da Secretária de Estado de Obras Públicas - SEOP, solicitando estudo de viabilidade para construção de ciclovia ou implementação de ciclofaixa, além da manutenção da iluminação pública em todo o trecho compreendido entre o inicio da rodovia Eng. Augusto Meira Filho (PA-391) até o final do Distrito de Paricatuba, neste município de Benevides, Estado Pará.
A presente solicitação tem por finalidade atender à reivindicação dos discentes da Faculdade FAAMA que residem em Benevides e dos moradores do distrito de Paricatuba, afim de proporcionar melhor qualidade de vida social e segurança ao povo Benevidense, sendo este direito básico previsto na nossa Carta Maior e demais Leis Federais e Leis Estaduais.
CONSIDERANDO que a FAAMA tem mais de 300 alunos matriculados moradores de Benevides que, em sua maioria, se deslocam diariamente de bicicleta para a faculdade.
CONSIDERANDO que a população do Distrito de Paricatuba vive as margens da PA-391 e tbm desloca-se em sua grande maioria de bicicleta.
CONSIDERANDO que compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local.
Diante o exposto apresento e conto, com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste requerimento e com o Poder Executivo para a execução da referida obra, e apresento aos nobres edis, a seguinte proposição.
Sala das Sessões Plenárias Claudio de França Solon, Benevides, Pará, 05 de Maio de 2025.
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Pablo Ortega
Vereador – PSB
Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
PABLO DIEGO ORTEGA:94773351268 em 05/05/2025 14:18:16
Câmara Municipal de Benevides
Por 11 VOTOS
13/05/2025