Requerimento
N.º 393/2025
PROCESSO Nº 0490 AUTORIA: Ver. Bizinho

Senhor Presidente,
            Senhores Vereadores,

   

O Vereador que ao presente subscreve, vem na observância dos trâmites regimentais, requer que seja encaminhado este requerimento, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que através da Secretaria competente seja implantado Ecopontos no município de Benevides com a finalidade especifica para o recolhimento de material pneumático (pneus inservíveis). 

   

JUSTIFICATIVA

Considero que a destinação inadequada de Pneus inservíveis representa um grave ambiental e de saúde pública no município de Benevides. O acumulo destes materiais em terrenos baldios, margens de rios e até mesmo em residências cria condições propícias para vetores de doenças como mosquito Aedes aegypti (transmissor da dengue, zica, Chikungunya) além de contribuir para poluição visual do solo. 
Considerando a política nacional de resíduos sólidos (lei Nº12.305/2010) que estabelece a responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos, incluindo os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores. A implantação do ecoponto facilitará o comprimento dessa legislação no âmbito municipal. Oferecendo um ponto de coleta para os consumidores descartarem os seus pneus inservíveis. 
A operação do Ecoponto e posterior encaminhamento dos pneus para reciclagem podem gerar novas oportunidades de empregos para o município de Benevides. 

Diante o exposto apresento e conto com o apoio dos Meus Pares para a aprovação deste requerimento e com o poder Executivo para a Execução da referida obra e serviço. 

   

Sala das Sessões Plenárias Claudio de França Solon, Benevides, Pará, 30 de Abril de 2025.

   

   

Avenida Joaquim Pereira de Queiroz s/n, Centro, Benevides – Pará
e-mail:cmb.poderlegislativo@hotmail.com CNPJ: 04.203.394/0001-36
Documento publicado digitalmente por BIZINHO em 30/04/2025 às 14:08:50.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7b2a888a6445fa415a00944edf92194e.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://benevides.votacaoeletronica.inf.br/autenticidade, mediante código 9395.

Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
GABRIEL BARBOSA CANCIO:68974850206 em 30/04/2025 14:09:24