Senhor Presidente,
            Senhores Vereadores,   

O Vereador que subscreve esta proposição requer que depois de cumprido os tramites regimentais, seja encaminhada a Exma. Senhora Prefeita Municipal,  solicitação para que através da Secretaria competente, se realizem os serviços de roçagem em caráter periódico, aberturas de valas, terraplanagem, drenagem, tubulação completa, construção de calçadas e meio fio, pavimentação asfáltica, revitalização de iluminação pública, sinalizações horizontais e verticais das vias com implantação de quebra-molas (lombadas) e identificação com placas indicativas de nome em toda extensão das Ruas Damião Cordeiro e 4 (quatro) de janeiro, situadas Bairro Novo Brasil, neste Município de Benevides, Estado Pará.   

JUSTIFICATIVA

A presente solicitação tem por finalidade atender à reivindicação dos moradores do bairro infracitado, a fim de proporcionar melhor qualidade de vida ao povo Benevidense, sendo este direito básico previsto em nossa Carta Magna e lei municipal.

CONSIDERANDO o alto grau de vulnerabilidade dos moradores no Bairro Novo Brasil.

CONSIDERANDO a segurança ser um direito social conforme dispõe o artigo 6º, da Constituição Federal de 1988.

CONSIDERANDO a Lei Municipal 1.306 de 2021 que institui o plano de mobilidade urbana.

Diante o exposto apresento e conto, com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste requerimento e com o Poder Executivo para a execução da referida obra.

Sala das Sessões Plenárias Claudio de França Solon, Benevides, Pará, 28 de Abril de 2025.

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Pablo Ortega
Vereador – PSB

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PABLO DIEGO ORTEGA:94773351268 em 28/04/2025 17:17:36