Senhor Presidente,
            Senhores Vereadores,   

Requeremos que depois de cumpridas as formalidades regimentais, seja encaminhado esta solicitação à Chefa do Governo Municipal, para que seja intermediado junto a Secretaria competente, a regularização e modernização do sistema de abastecimento de água no município; A instalação de hidrômetros em todas as empresas e comércios; Cobrança de taxa para população e Casas de baixa renda; A instituição de uma política de cobrança baseada no consumo efetivo, com tarifas justas e transparentes para melhoria a eficiência na distribuição de água, neste Município.   

JUSTIFICATIVA

A regularização e modernização do sistema de abastecimento de água no município é uma medida urgente e necessária, tanto do ponto de vista social quanto ambiental. Atualmente, o modelo de distribuição e cobrança apresenta falhas que comprometem o uso racional da água, penalizam consumidores e dificultam a sustentabilidade do serviço a longo prazo. Diante disso, propõe-se a instalação de hidrômetros em todas as empresas e comércios, bem como a instituição de uma política de cobrança baseada no consumo efetivo, com tarifas justas e transparentes.

Em primeiro lugar, a instalação universal de hidrômetros é essencial para promover o uso consciente da água. Sem a medição precisa do consumo, não há como identificar excessos ou desperdícios, o que acaba por desincentivar práticas sustentáveis. Com os hidrômetros, cada consumidor passa a ter controle real sobre o próprio gasto, sendo responsabilizado de forma justa por aquilo que consome. Essa medida também contribui para uma distribuição mais equilibrada dos recursos hídricos, sobretudo em períodos de escassez.

Além disso, a cobrança baseada no consumo efetivo garante maior justiça tarifária. No modelo atual, onde muitas vezes há cobrança por estimativas ou faixas genéricas, consumidores que utilizam a água de forma consciente acabam por subsidiar o desperdício alheio. A tarifação individualizada, por outro lado, respeita o princípio da equidade, ao mesmo tempo em que estimula a preservação do recurso. Tarifas claras e baseadas em critérios técnicos fortalecem ainda a relação de confiança entre o poder público e a população.

Por fim, a modernização do sistema de abastecimento, incluindo a adoção de tecnologias de monitoramento e controle, melhora a eficiência na distribuição, reduz perdas e amplia a capacidade de atendimento. Tais melhorias são fundamentais para garantir a qualidade do serviço, prevenir falhas no fornecimento e planejar expansões futuras de maneira sustentável.

Dessa forma, a proposta de regularização e modernização do abastecimento de água no município — com hidrômetros obrigatórios e política de cobrança justa — representa um avanço significativo na gestão dos recursos hídricos, promovendo responsabilidade ambiental, justiça social e eficiência administrativa.

Sala das Sessões Plenárias Claudio de França Solon, Benevides, Pará, 24 de Abril de 2025.

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SIMÃO VITALINO
Vereador – REPUBLICANOS