Senhor Presidente,
            Senhores Vereadores,

O Vereador que subscreve esta proposição requer que depois de cumprido os tramites regimentais, seja encaminhada a Exma. Senhora Prefeita Municipal, solicitação para que se ultime providências junto a Secretaria competente, para que seja executada a aquisição de caminhões coletores compactadores de lixo em substituição aos atuais coletores basculantes (caçambas) existentes neste Município de Benevides, Estado Pará. 

JUSTIFICATIVA

A presente solicitação tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, a fim de proporcionar melhor qualidade de vida e saúde ao povo Benevidense, sendo este direito básico previsto em nossa Carta Magna e lei municipal. 

CONSIDERANDO o aumento demográfico populacional do município de Benevides; 

CONSIDERANDO a saúde ser um direito social conforme dispõe o artigo 6º da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o dever constitucional do ente municipal a melhoria das condições de saneamento básico a toda a população conforme art. 23, inciso IX da nossa Carta Magna; 

CONSIDERANDO a Lei Municipal 1.306 de 2021 que institui o plano de mobilidade urbana.

Diante o exposto apresento e conto com o apoio dos nobres edis para a aprovação deste requerimento e com o Poder Executivo para a execução da referida obra.

Sala das Sessões Plenárias Claudio de França Solon, Benevides, Pará, 23 de Abril de 2025.

________________________________
Pablo Ortega
Vereador – PSB

Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
PABLO DIEGO ORTEGA:94773351268 em 23/04/2025 13:34:58