Requerimento
N.º 368/2025
PROCESSO Nº 0459 AUTORIA: Ver. Pablo Ortega

Senhor Presidente,
            Senhores Vereadores,   

O Vereador que subscreve esta proposição requer que depois de cumprido os tramites regimentais, seja encaminhada a Exma. Senhora Prefeita Municipal, solicitação para que se ultime providências junto a Secretaria competente, para que seja executada a construção de UBS (Unidade Básica de Saúde), com atendimento informatizado, consultas, atendimento de urgência, vacinação, acompanhamento de doenças crônicas, planejamento familiar, teste do pezinho, atendimento odontológico, atendimento com assistente social, sendo todo o espaço adaptado para PCD's; juntamente com a construção de um Centro de Convivência de Idosos e Crianças, localizado no Bairro Independente, neste Município de Benevides, Estado Pará. 

   

JUSTIFICATIVA

A presente solicitação tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, a fim de proporcionar melhor qualidade de vida e saúde ao povo Benevidense, sendo este direito básico previsto em nossa Carta Magna e lei municipal. 

CONSIDERANDO o aumento demográfico populacional no bairro Independente. 

CONSIDERANDO o dever constitucional do ente municipal na implantação e manutenção dos serviços assistenciais na Rede de Atenção à Saúde, com a ampliação de acesso aos usuários e garantia de ambiente qualificado aos profissionais da saúde e toda a população; 

CONSIDERANDO a saúde ser um direito social conforme dispõe o artigo 6º da Constituição Federal de 1988. 

CONSIDERANDO a Lei Nº 1.327, de 30 de dezembro DE 2022 que dispõe sobre a Política Municipal de
Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente.

CONSIDERANDO a Lei Municipal 1.306 de 2021 que institui o plano de mobilidade urbana.

A presente solicitação tem por finalidade atender à reivindicação dos moradores do bairro supracitado, a fim de proporcionar melhor qualidade de vida ao povo Benevidense, sendo este direito básico previsto em nossa Carta Magna e lei municipal.

Diante o exposto apresento e conto com o apoio dos nobres edis para a aprovação deste requerimento e com o Poder Executivo para a execução da referida obra.

   

Sala das Sessões Plenárias Claudio de França Solon, Benevides, Pará, 22 de Abril de 2025.

   

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Pablo Ortega
Vereador – PSB

   

Avenida Joaquim Pereira de Queiroz s/n, Centro, Benevides – Pará
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