Senhor Presidente,
            Senhores Vereadores,

O VEREADOR QUE AO PRESENTE SUBSCREVE VEM NA OBSERVÂNCIA DOS TRANSMITE REGIMENTAIS, REQUERER, QUE SEJA ENCAMINHADA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE SEJA INTERMEDIADO JUNTO AO ITERPA (INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ), A VIABILIDADE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), NO DISTRITO DO TAIASSUÍ, NESTE MUNICÍPIO.

JUSTIFICATIVA

A presente solicitação tem como finalidade garantir o direito à moradia legalizada para os moradores do Distrito do Taiassuí, que há anos vivem em áreas ocupadas de forma consolidada, mas ainda não regularizadas sob o ponto de vista fundiário. Nesse contexto, é de extrema importância que o Município de Benevides atue como agente articulador junto ao ITERPA – Instituto de Terras do Pará, a fim de viabilizar a regularização fundiária urbana (REURB), nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017. Essa medida contribuirá significativamente para o desenvolvimento urbano do distrito, diante disso, solicita-se o deferimento do presente requerimento, em benefício da coletividade.

Sala das Sessões Plenárias Claudio de França Solon, Benevides, Pará, 17 de Abril de 2025.

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WALTENIX PIMENTEL MARQUES:61984000268 em 22/04/2025 10:20:56