Senhor Presidente,
            Senhores Vereadores,

O Vereador que ao presente subscreve, vem na observância dos transmites regimentais, requerer que seja encaminhado este requerimento, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que através da secretaria competente seja priorizado o serviço de reforma, ampliação, construção de uma quadra poliesportiva coberta, playground infantil e adaptações de acessibilidade para crianças com deficiência (PCDs), na escola municipal Alice Fanjás, no Bairro das Flores, neste Município.

JUSTIFICATIVA

A escola municipal Alice Fanjás é uma unidade essencial à rede pública municipal de Benevides, responsável pela formação de centenas de crianças do Município. No entanto, encontra-se com estrutura física limitada e sem áreas adequadas para práticas esportivas e lazer.

A ausência de uma quadra poliesportiva e de espaço de recreação apropriado compromete a realização de atividades extracurriculares, impactando o desenvolvimento motor, social e emocional dos alunos.

Além disso, é urgente a inclusão de espaços adaptados para crianças com deficiência, promovendo educação inclusiva, conforme estabelece a constituição federal, o estatuto da criança e do adolescente e a legislação específica sobre acessibilidade.

Objetivos do requerimento

1.     Reforma completa da estrutura existente da escola, incluindo revisão de telhado, rede elétrica, hidráulica, pintura, acessibilidade e readequação de salas de aula;

2.     Construção de uma quadra poliesportiva coberta, com estrutura para práticas esportivas de alunos da educação infantil ao fundamental, promovendo atividades físicas e sociais;

3.     Implantação de um playground infantil moderno e seguro, com brinquedos lúdicos e áreas de lazer inclusivas;

4.     Adaptação de todos os espaços para crianças com deficiência (PCDs), com piso tátil, rampas de acesso, banheiros adaptados e brinquedos acessíveis, em conformidade com a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (lei nº 13.146/2015).

Dessa forma, solicito ao poder público o atendimento a esta demanda, que visa garantir infraestrutura adequada, inclusão e melhoria na qualidade da educação oferecida à comunidade escolar da escola Alice Fanjás.

Sala das Sessões Plenárias Claudio de França Solon, Benevides, Pará, 16 de Abril de 2025.

RONIE SILVA JUNIOR
Vereador – MDB

Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
RONIE RUFINO DA SILVA JUNIOR:03646697210 em 16/04/2025 08:21:45