Senhor Presidente,
            Senhores Vereadores,

O Vereador que ao presente subscreve, vem na observância dos transmites regimentais, requerer que seja encaminhado este requerimento, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que através da Secretaria competente seja priorizado o serviço de instalação de uma faixa de pedestres, entre a igreja São Francisco de Assis e a praça central, situada no distrito de Murinin, devidamente sinalizada, visando a segurança do tráfego de alunos da escola São Francisco e demais pedestres no Distrito de Murinin, neste Município.

JUSTIFICATIVA

A escola São Francisco atende diariamente alunos, pais, responsáveis, professores e servidores, muitos dos quais se deslocam a pé ou em veículos, sendo frequente a circulação de crianças e adolescentes na via pública.

Entretanto, a ausência de faixa de pedestres e placas de sinalização no local coloca em risco a segurança da comunidade, principalmente nos horários de entrada e saída escolar. A instalação da sinalização adequada é essencial para garantir maior visibilidade, organização do tráfego e prevenção de acidentes, atendendo ao disposto no Código de Trânsito Brasileiro (lei nº 9.503/1997), que prevê medidas para a proteção de pedestres, especialmente em áreas escolares.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (lei nº 9.503/1997), em seu Art. 29, inciso II, é dever do condutor reduzir a velocidade ao se aproximar de escolas, especialmente em horários de entrada e saída de alunos. O Art. 95 do mesmo código estabelece que a sinalização de trânsito deve ser clara e visível, garantindo a segurança dos pedestres. Além disso, o Art. 36, inciso i, determina que a faixa de pedestres deve ser instalada em locais de grande fluxo de pedestres, como em frente a escolas. Portanto, a implementação das medidas solicitadas está em conformidade com a legislação vigente e é essencial para a proteção da comunidade escolar.

A solicitação visa, portanto, assegurar melhores condições de mobilidade e segurança no entorno da unidade escolar, promovendo um ambiente urbano mais humanizado e seguro para a comunidade escolar e a comunidade em geral.

  Sala das Sessões Plenárias Claudio de França Solon, Benevides, Pará, 16 de Abril de 2025.

RONIE SILVA JUNIOR
Vereador – MDB

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RONIE RUFINO DA SILVA JUNIOR:03646697210 em 16/04/2025 07:50:53