Senhor Presidente,
            Senhores Vereadores,

O Vereador que subscreve esta proposição requer que depois de cumprido os tramites regimentais, seja encaminhada a Exma. Senhora Prefeita Municipal, solicitação para que se ultime providências junto a Secretaria competente, para a reforma e ampliação, com acesso amplo para crianças e adultos portadores de necessidades especiais ao refeitório, construção de salas de aula incluindo salas de recursos multifuncionais e sala maker, construção de banheiros para os professores, instalação de ar-condicionado em todas as salas, construção de área externa adequada de lazer e instalação de brinquedos para os alunos em geral e com acessibilidade para crianças PCD’S na EMEIF Nossa Senhora do Carmo, situada na Travessa das Adálias, Bairro das Flores, Município de Benevides, Estado Pará.

JUSTIFICATIVA

A presente solicitação tem por finalidade atender à reivindicação dos moradores do bairro supracitado, a fim de proporcionar maior qualidade da educação municipal para as crianças Benevidense, sendo este direito básico previsto em nossa Carta Magna e lei municipal. 

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 1º, inciso III da Constituição Federal de 1988 que tem como fundamento a dignidade da pessoa humana.

CONSIDERANDO a educação ser um direito social conforme dispõe o artigo 6º, da Constituição Federal de 1988.

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 4º, inciso I da Lei Municipal 1.114 de 2013 que trata dos princípios de ensino municipal.

Diante o exposto apresento e conto, com o apoio dos nobres edis para a aprovação deste requerimento e com o Poder Executivo para a execução da referida obra.

Sala das Sessões Plenárias Claudio de França Solon, Benevides, Pará, 15 de Abril de 2025.

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Pablo Ortega
Vereador – PSB

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PABLO DIEGO ORTEGA:94773351268 em 15/04/2025 12:30:12