Senhor Presidente,
           Senhores Vereadores,

O Vereador que ao presente subscreve, requer que depois de cumprido os transmites regimentais, seja encaminhado este requerimento, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que, através da Secretaria competente, se realizem os serviços de roçagem em caráter periódico, aberturas de valas, terraplanagem, drenagem, tubulação completa, construção de calçadas e meio fio, pavimentação asfáltica, revitalização de iluminação pública, sinalizações horizontais e verticais das vias com implantação de quebra-molas (lombadas) e identificação com placas indicativas de nome nas ruas São Tiago e São Francisco, ambas compreendidas entre a Avenida Alacid Nunes e Travessa Nossa Senhora de Nazaré, Bairro Independente, neste Município de Benevides, Estado Pará.  

JUSTIFICATIVA

 A presente solicitação tem por finalidade atender à reivindicação dos moradores do bairro supracitado, a fim de proporcionar melhor qualidade de vida ao povo Benevidense, sendo este direito básico previsto em nossa Carta Magna e lei municipal. 

CONSIDERANDO ser competência dos municípios promover a melhoria das condições de saneamento básico conforme preconiza o art. 23º, inciso IX.

CONSIDERANDO a segurança ser um direito social conforme dispõe o artigo 6º, da Constituição Federal de 1988.

CONSIDERANDO a Lei Municipal 1.306 de 2021 que institui o plano de mobilidade urbana.

Diante o exposto apresento e conto, com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste requerimento e com o Poder Executivo para a execução da referida obra, e apresento aos nobres Pares, a seguinte proposição.

Sala das Sessões Plenárias Claudio de França Solon, Benevides, Pará, 14 de Abril de 2025.

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Pablo Ortega
Vereador – PSB

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PABLO DIEGO ORTEGA:94773351268 em 14/04/2025 12:03:10