Senhor Presidente,
            Senhores Vereadores,

O Vereador que ao presente subscreve, vem na observância dos transmites regimentais, requerer que seja encaminhado este requerimento, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que através da Secretaria competente seja priorizado o serviço de instalação de câmeras de monitoramento em áreas comuns de creches e escolas da rede municipal de Benevides, conforme legislação municipal vigente, neste Município.

JUSTIFICATIVA

A instalação de câmeras de segurança nas unidades de ensino municipal tem como principal objetivo garantir maior segurança aos alunos, professores e funcionários, além de contribuir para a preservação do patrimônio público e inibir atos de violência e vandalismo dentro dos espaços escolares.

As câmeras deverão ser instaladas nas áreas comuns das unidades escolares, tais como:

- pátios – locais de grande circulação e recreação dos alunos;
- corredores – áreas de trânsito entre as salas de aula, garantindo mais segurança no deslocamento dos estudantes;
- entradas e saídas – pontos estratégicos para monitoramento do fluxo de pessoas e evitar a presença de indivíduos não autorizados;
- refeitórios – ambientes onde há grande concentração de alunos e necessidade de supervisão adequada;
- áreas externas – como estacionamentos e proximidades dos muros escolares, reduzindo o risco de invasões e furtos.

Além de garantir maior proteção à comunidade escolar, esta solicitação também visa cumprir a legislação municipal vigente que trata da segurança nas instituições de ensino da rede pública de Benevides. A implementação das câmeras será um passo fundamental para fortalecer a segurança e prevenir incidentes dentro e ao redor das escolas.

Ressalta-se que a instalação do sistema de monitoramento deverá respeitar a lei geral de proteção de dados (LGPD – lei nº 13.709/2018), assegurando que as imagens sejam utilizadas exclusivamente para fins de segurança e fiscalização, sem comprometer a privacidade dos alunos e servidores.

Sala das Sessões Plenárias Claudio de França Solon, Benevides, Pará, 03 de Abril de 2025.

RONIE SILVA JUNIOR
Vereador – MDB

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RONIE RUFINO DA SILVA JUNIOR:03646697210 em 03/04/2025 10:22:29