Senhor Presidente,
            Senhores Vereadores,

O Vereador que ao presente subscreve, vem na observância dos transmites regimentais, requerer que seja encaminhado este requerimento, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que seja intermediado junto a ITERPA (Instituto de Terras do Pará), a possibilidade de Regularização Fundiária Urbana (REURB), nos seguintes bairros: Canutama II e da Paz, neste Município de Benevides, Estado do Pará.

JUSTIFICATIVA

A justificativa apresentada é extremamente relevante e reflete um esforço significativo para promover a regularização fundiária urbana (REURB), que é essencial para assegurar direitos fundamentais, como o acesso à moradia digna e à segurança jurídica sobre os imóveis. Essa iniciativa, caso intermediada junto ao ITERPA, poderá trazer benefícios diretos à população dos bairros Canutama II e Da Paz, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico do município de Benevides. A regularização fundiária não só formaliza a posse de terrenos, mas também permite o acesso a políticas públicas, infraestrutura urbana, serviços básicos e crédito. Essa ação demonstra um compromisso com a justiça social e o bem-estar coletivo.

Sala das Sessões Plenárias Claudio de França Solon, Benevides, Pará, 31 de Março de 2025.

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Nome do Vereador
Vereador – nome do partido

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JOAO VITOR DA SILVA:01622289293 em 31/03/2025 20:35:36