Senhor Presidente,
            Senhores Vereadores,

O Vereador que ao presente subscreve, vem na observância dos transmites regimentais, requerer que seja encaminhado este requerimento, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, o Titulo de posse dos moradores do Bairro Santa Rosa haja visto que o referido bairro existe a mais de 30 anos, também solicito reintegração de posse dos moradores do Bairro Novo Brasil,  que já estão há décadas lutando pelo direito a dignidade e respeito pela parte litigiosa.

JUSTIFICATIVA

O Direito a moradia adequada está relacionado com direito padrão da vida que se assegure o bem-estar , como bem se vê, os direitos do homem são nada mais nada menos, que frutos de grandes e sofridas conquistas históricas e, foram e continuam nascendo paulatinamente em face das circunstâncias que vão se apresentando que vem se apresentando.

Diante desse fato, não pode falar em direito à moradia sem antes descrever, mesmo que sucintamente, o contexto de surgimento dos direitos sociais.

Portanto diante do exposta conto com os Edis desta casa de leis para aprovação desse importante pleito que trata da dignidade humana e social.

Sala das Sessões Plenárias Claudio de França Solon, Benevides, Pará, 25 de Março de 2025.

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Nome do Vereador
Vereador – nome do partido

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JOSE PEDRO SOLON DE OLIVEIRA:61770787291 em 31/03/2025 12:05:11