Senhor Presidente,
           Senhores Vereadores,

O Vereador que subscreve esta proposição requer que depois de cumprido os tramites regimentais, seja encaminhada a Exma. Senhora Prefeita Municipal, solicitação para que se ultime providências junto a Secretaria competente para que se envie expediente ao secretário estadual  Ualame Fialho Machado da Secretária de Segurança Pública e Defesa Social - SEGUP, solicitando estudo de viabilidade para implantação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - DEAM, neste município de Benevides, Estado Pará.

JUSTIFICATIVA

A presente solicitação tem por finalidade atender à reivindicação dos moradores, afim de proporcionar melhor qualidade de vida social e segurança ao povo Benevidense em especial as mulheres, sendo este direito básico previsto na nossa Carta Maior e demais Leis Federais e Leis Estaduais.

CONSIDERANDO que uma das medidas de politicas públicas que visa coibir a violência contra a mulher e a implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher conforme versa o art. 8, inciso IV da Lei 11.340/2006.

CONSIDERANDO que Benevides é composto por mais de 50% de mulheres de acordo com o CENSO de 2022.

CONSIDERANDO o significativo aumento de casos referentes a violência contra a mulher no Brasil em 2024.

Diante o exposto apresento e conto, com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste requerimento e com o Poder Executivo para a execução da referida obra, e apresento aos nobres edis, a seguinte proposição.

Sala das Sessões Plenárias Claudio de França Solon, Benevides, Pará, 25 de Março de 2025.

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Pablo Ortega
Vereador – PSB

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PABLO DIEGO ORTEGA:94773351268 em 25/03/2025 07:46:23