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CÂMARA MUNICIPAL DE BENEVIDES |
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Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador que subscreve esta proposição requer que depois de cumprido os tramites regimentais, seja encaminhada a Exma. Senhora Prefeita Municipal, solicitação para que se ultime providências junto a Secretaria competente, para que se realize solicitação de aquisição de nova ambulância para o Serviço de Atendimento Móvel - SAMU através do novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), para este Município de Benevides, Estado Pará.
JUSTIFICATIVA
CONSIDERANDO a necessidade de melhoria no atendimento pré-hospitalar do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.
CONSIDERANDO a saúde ser um direito social conforme dispõe o artigo 6º, da Constituição Federal de 1988.
CONSIDERANDO ser, também, competência do município cuidar da saúde pública conforme preconiza o art. 23; inciso II.
Sala das Sessões Plenárias Claudio de França Solon, Benevides, Pará, 17 de Março de 2025.
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Pablo Ortega
Vereador – PSB
e-mail:cmb.poderlegislativo@hotmail.com CNPJ: 04.203.394/0001-36
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