Senhor Presidente,
           Senhores Vereadores.   

O Vereador que subscreve esta proposição requer que depois de cumprido os tramites regimentais, seja encaminhada a Exma. Senhora Prefeita Municipal, solicitação para que se ultime providências junto a Secretaria competente, para que seja refeita nova plotagem nas viaturas, quais sejam, motos e carros de  acordo com o padrão adotado pelo Estado nos idiomas português/inglês visando o evento da COP30, auxilio fardamento e adicional periculosidade para os agentes de trânsito e guardas municipais que atuam neste município de Benevides, Estado Pará.   

JUSTIFICATIVA

A presente solicitação tem por finalidade atender à reivindicação dos moradores diversos do município, a fim de proporcionar melhor acesso aos serviços ofertados aos munícipes, sendo este direito básico previsto em nossa Carta Magna e lei municipal. 

CONSIDERANDO o art. 5º da Carta Magna que versa sobre todos terem direito a segurança.

CONSIDERANDO o art. 6º da Constituição Federal onde diz que a segurança é um direito social.

CONSIDERANDO Melhorar a identificação das motos e carros de segurança do município.

CONSIDERANDO ser necessário melhorar as condições de trabalho dos agentes de trânsito municipais e e guardas municipais.

CONSIDERANDO que Benevides faz parte da região metropolitana onde sua a capital receberá evento internacional sendo a COP30.

Diante o exposto apresento e conto, com o apoio dos nobres edis para a aprovação deste requerimento e com o Poder Executivo para a execução do referido serviço, e apresento aos nobres Pares, a seguinte proposição.

Sala das Sessões Plenárias Claudio de França Solon, Benevides, Pará, 13 de Março de 2025.

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Pablo Ortega
Vereador – PSB

Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
PABLO DIEGO ORTEGA:94773351268 em 13/03/2025 11:21:36