Senhor Presidente,
         Senhores Vereadores,   

O Vereador que subscreve esta proposição requer que depois de cumprido os tramites regimentais, seja encaminhada a Exma. Senhora Prefeita Municipal para que se ultime providências junto a Secretaria competente, para a implementação do serviço de macro sistema de abastecimento de água potável com perfuração de poço artesiano e construção de reservatório de água visando a melhoria da distribuição de água interligando os bairros Duque de Caxias, Flores, Madre Tereza e comunidade Dorothy Stang, neste município de Benevides estado Pará.   

JUSTIFICATIVA

A presente solicitação tem por finalidade atender à reivindicação dos bairros infracitados, a fim de proporcionar maior qualidade de vida e saúde à população Benevidense, direitos básicos previstos em nossa Carta Magna e lei municipal.

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 1º, inciso III da Constituição Federal de 1988 que tem como fundamento a dignidade da pessoa humana.

CONSIDERANDO que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios promover melhoria das condições de saneamento básico conforme artigo 23, inciso IX da Constituição Federal de 1988.

CONSIDERANDO a lei municipal 1.070/2009 em seu artigo 62, incisos II III.

CONSIDERANDO a resolução da ONU A/RES/64/292, onde o Brasil é membro fundador, que declarou a água limpa e segura e o saneamento um direito humano essencial para gozar plenamente a vida e todos os outros direitos humanos.

Diante o exposto apresento e conto, com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste requerimento e com o Poder Executivo para a execução da referida obra, e apresento aos nobres edis, a seguinte proposição.

Sala das Sessões Plenárias Claudio de França Solon, Benevides, Pará, 06 de Março de 2025.

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Pablo Ortega
Vereador – PSB

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PABLO DIEGO ORTEGA:94773351268 em 06/03/2025 10:42:33