Senhor Presidente,
            Senhores Vereadores,

O Vereador que subscreve esta proposição requer que depois de cumprido os tramites regimentais, seja encaminhada a Exma. Senhora Prefeita Municipal, solicitação para que se ultime providências junto a Secretaria competente, para a construção da orla no Distrito do Murinin, com construção de quiosques e estacionamento para foodtrucks para atividade comercial, rampa de acesso para banhistas, anfiteatro ou palco coberto para eventos e playground infantil com brinquedos adaptados para crianças PCD's, no Distrito do Murinin, neste Município Benevides, Estado Pará.

JUSTIFICATIVA

A presente solicitação tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, a fim de proporcionar melhor qualidade de vida ao povo Benevidense, sendo este direito básico previsto em nossa Carta Magna e lei municipal. 

CONSIDERANDO o lazer ser um direito social conforme dispõe o art. 6º da Constituição Federal.

CONSIDERANDO que compete ao poder público incentivar o lazer como forma de promoção social conforme preconiza o art. 217, § 3º da Carta Magna.

CONSIDERANDO que compete também ao município promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico como posto no art. 180 da Lei Maior.

Diante o exposto apresento e conto, com o apoio dos nobres edis para a aprovação deste requerimento e com o Poder Executivo para a execução da referida obra, e apresento aos nobres Pares, a seguinte proposição.

Sala das Sessões Plenárias Claudio de França Solon, Benevides, Pará, 24 de Fevereiro de 2025.

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Pablo Ortega
Vereador – PSB

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PABLO DIEGO ORTEGA:94773351268 em 24/02/2025 12:02:48