Senhor Presidente,
            Senhores Vereadores,

O Vereador que subscreve esta proposição requer que depois de cumprido os tramites regimentais, seja encaminhada a Exma. Senhora Prefeita Municipal, solicitação para que se ultime providências junto a Secretaria competente, para que seja construído novo posto de saúde, com adaptação para PCD's, construção de consultório odontológico, sala para o atendimento médico, sala para enfermeiros, sala para ACS, sala do primeiro afeto e sala de vacinas,  localizado no empreendimento habitacional Paraiso do Murinin (COHAB), Bairro Itaquara, no Distrito de Murinin, neste Município de Benevides, Estado Pará.

JUSTIFICATIVA

A presente solicitação tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, a fim de proporcionar melhor qualidade de vida ao povo Benevidense, sendo este direito básico previsto em nossa Carta Magna e lei municipal. 

CONSIDERANDO a saúde ser um direito social conforme dispõe o art. 6º da Constituição Federal.

CONSIDERANDO a saúde ser também de competência municipal conforme rege o art. 23, inciso II da Carta magna.

CONSIDERANDO que é dever do Poder Executivo melhorar o atendimento de saúde para os munícipes.

Diante o exposto apresento e conto, com o apoio dos nobres edis para a aprovação deste requerimento e com o Poder Executivo para a execução da referida obra, e apresento aos nobres Pares, a seguinte proposição.

Sala das Sessões Plenárias Claudio de França Solon, Benevides, Pará, 24 de Fevereiro de 2025.

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Pablo Ortega
Vereador – PSB

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PABLO DIEGO ORTEGA:94773351268 em 24/02/2025 12:01:43