|
CÂMARA MUNICIPAL DE BENEVIDES |
||||||
|
||||||
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador que o presente subscreve, vem na observância dos trâmites regimentais, requerer que seja encaminhado este requerimento à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que intervenha junto ao Secretaria da Fazenda do Estado do Pará (SEFA) e Junta Comercial do Estado do Pará (JUCEPA), para que sejam criados e implantados pontos de atendimento do órgão e autarquia, visando a agilidade do atendimento de micro, pequenas e grandes empresas do município de Benevides.
JUSTIFICATIVA
A implantação de unidades de atendimento da SEFA e JUCEPA no âmbito do município de Benevides/PA aproximará o atendimento dos empreendimentos existentes na cidade que necessitam de atendimento mais ágil e próximo de seus locais de trabalho. Além disso, a facilidade no atendimento estimulará a formalização das empresas que hoje funcionam à margem da legalização, o que pode aumentar inclusive a arrecadação de impostos municipais.
Sala das Sessões Plenárias Claudio de França Solon, Benevides, Pará, 20 de Fevereiro de 2025.
________________________________
Josué Lacerda Pompeu
Vereador – MDB
e-mail:cmb.poderlegislativo@hotmail.com CNPJ: 04.203.394/0001-36
Documento publicado digitalmente por JOSUé POMPEU em 20/02/2025 às 11:58:58.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 05d2672990761e0754f5ff7bcf527e4f.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://benevides.votacaoeletronica.inf.br/autenticidade, mediante código 6542.
Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
JOSUE LACERDA POMPEU:96346949268 em 20/02/2025 11:59:08