Senhor Presidente,
            Senhores Vereadores,

O Vereador que subscreve esta proposição requer que depois de cumprido os tramites regimentais, seja encaminhada a Exma. Senhora Prefeita Municipal para que se ultime providências junto a Secretaria competente, para que se realizem os serviços de reforma e ampliação da Unidade de Saúde da Família - USF Edino Cravo Valente, com adaptação para PCD's, implantação de consultório odontológico, sala para o atendimento médico, sala para enfermeiros, sala para ACS, sala do primeiro afeto e sala de vacinas, localizado no Distrito de Paricatuba, neste Município de Benevides, Estado Pará.

JUSTIFICATIVA

A presente solicitação tem por finalidade atender à reivindicação dos profissionais de saúde, a fim de proporcionar melhor qualidade de vida ao povo Benevidense, sendo este direito básico previsto em nossa Carta Magna e lei municipal. 

CONSIDERANDO a saúde ser um direito social conforme dispõe o art. 6º da Constituição Federal.

CONSIDERANDO a saúde ser também de competência municipal conforme rege o art. 23, inciso II da Carta magna.

CONSIDERANDO que é dever do Poder Executivo melhorar o atendimento de saúde para os munícipes.

Diante o exposto apresento e conto, com o apoio dos nobres edis para a aprovação deste requerimento e com o Poder Executivo para a execução da referida obra, e apresento aos nobres Pares, a seguinte proposição.

Sala das Sessões Plenárias Claudio de França Solon, Benevides, Pará, 19 de Fevereiro de 2025.

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Pablo Ortega
Vereador – PSB

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PABLO DIEGO ORTEGA:94773351268 em 19/02/2025 17:19:02 , DJALMA JOSE DO AMARAL FERREIRA:06887708272 em 26/02/2025 22:28:09 e