Senhor Presidente,
            Senhores Vereadores,

   

O Vereador que ao presente subscreve, vem na observância dos transmites regimentais, requerer, após cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhada à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, por meio das secretarias competentes, solicitação de fiscalização rigorosa e a aplicação das medidas previstas na Lei Municipal n° 1.480/2024 para a remoção de fios e equipamentos excedentes em postes de energia em Benevides. Além disso, requer que a Equatorial Pará e outras empresas de telecomunicações, internet e TV a cabo sejam notificadas para adequar suas instalações conforme a legislação, respeitando os prazos e penalidades estabelecidos.

   

JUSTIFICATIVA

A desorganização da fiação nos postes representa risco à segurança pública, podendo causar acidentes e interferir na mobilidade urbana. Além disso, a presença de fios soltos ou em desuso compromete a estética da cidade e contribui para a poluição visual.

A Lei Municipal nº 1.480/2024 estabelece obrigações claras às concessionárias de energia e telecomunicações, impondo prazos para regularização e prevendo
penalidades em caso de descumprimento. Cabe ao Município, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, fiscalizar e garantir a execução da legislação, assegurando um espaço urbano mais seguro e organizado.

 

   

Sala das Sessões Plenárias Claudio de França Solon, Benevides, Pará, 18 de Fevereiro de 2025.

   

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LALI BEGOT
Vereador – MDB

Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
JOSE WARSLEY DE SOUZA BEGOT:93115504268 em 18/02/2025 11:45:32