Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,   

O Vereador que subscreve esta proposição requer que depois de cumprido os tramites regimentais, seja encaminhada a Exma. Senhora Prefeita Municipal, solicitação para que se ultime providências junto a Secretaria competente para que se realize a construção de feira coberta com Box’s individuais equipados com freezer e espaço para acondicionamento de produtos, praça de alimentação, praça de lazer com playground e brinquedos adaptados para PCD’s, área para estacionamento, espaço para estacionamento de trailers, bicicletário, banheiros pra os feirantes e frequentadores do local e construção de área coberta para mototaxistas, que irá atender prioritariamente os bairros Independente, Santa Rosa e Médici, neste Município de Benevides, Estado Pará

JUSTIFICATIVA

A presente solicitação tem por finalidade atender à reivindicação dos moradores do bairro supracitado, sendo este direito básico previsto em nossa Carta Magna e lei municipal.

CONSIDERANDO que o trabalho é um direito social conforme dispõe o artigo 6º, da Constituição Federal de 1988.

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 3º, inciso XLVIII da Lei Municipal 1.306 de 2021 que define o serviço de transporte público individual e artigo 27, inciso II que Incluir a gestão de Abrigos e estacionamento na pauta do planejamento urbano municipal.

CONSIDERANDO que o profissional mototaxista tem extrema importância no que tange a locomoção dos munícipes no município de Benevides.

Diante o exposto apresento e conto, com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste requerimento e com o Poder Executivo para a execução da referida obra, e apresento aos nobres Pares, a seguinte proposição. 

Sala das Sessões Plenárias Claudio de França Solon, Benevides, Pará, 10 de Fevereiro de 2025.

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Pablo Ortega
Vereador – PSB

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PABLO DIEGO ORTEGA:94773351268 em 10/02/2025 12:12:19