Senhor Presidente,
            Senhores Vereadores,

O Vereador que ao presente subscreve, vem na observância dos transmites regimentais, requerer que seja encaminhado este requerimento, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que através da Secretaria competente seja priorizado o serviço de retirada dos cabos de internet em desuso, neste Município.

JUSTIFICATIVA

Requer-se o envio de expediente à Prefeitura Municipal de Benevides, à Secretaria de Infraestrutura e à empresa concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica no município (Equatorial), bem como às operadoras de serviços de telecomunicação que utilizam a rede aérea, solicitando a retirada imediata de cabos de internet e telecomunicação em desuso instalados nos postes do município.

A presente solicitação tem como objetivo garantir maior segurança à população, promover a organização do espaço urbano e evitar riscos à integridade física dos munícipes, visto que os cabos abandonados ou inutilizados:

Comprometem a estética urbana e agravam a poluição visual;
Representam risco de acidentes com pedestres e veículos, principalmente em vias de grande circulação;
Dificultam os serviços de manutenção elétrica e de iluminação pública;
Podem causar curtos-circuitos e outros transtornos à rede de distribuição.

A legislação vigente, incluindo a Lei Federal nº 13.116/2015 (Lei das Antenas) e a Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4/2014, estabelece normas para o uso compartilhado de infraestrutura, responsabilizando as operadoras pela manutenção adequada dos cabos e equipamentos instalados.

Diante disso, este Vereador requer que a Prefeitura, por meio da secretaria competente, realize um levantamento das áreas críticas e convoque as empresas prestadoras de serviços para que realizem, de forma coordenada e urgente, a retirada dos cabos que não estão mais em uso.

Sala das Sessões Plenárias Claudio de França Solon, Benevides, Pará, 22 de Maio de 2025.

________________________________
DR. LUIZ
Vereador – PSB

Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
LUIZ FERNANDO DE FREITAS MOREIRA:04202090268 em 22/05/2025 09:57:31