Proc. 0367 - Projeto de Decreto Legislativo n.º 021/23 - Ver.ª Sandra Palharini Campana - "Institui a Comenda Nossa Senhora de Belém, no Distrito de Santa Maria de Benfica, no município de Benevides": Aprovado por UNANIMIDADE.
Proc. 0395 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 045/23 - Ver. Edson Santos, Ver. Pablo Ortega e Ver. Dr. Gustavo Botelho Matos - "que institui o Fórum Permanente de Conscientização e Enfrentamento de Abusos e Exploração Sexual de Crianças e Adolescente, e dá outras providências": Aprovado por UNANIMIDADE.