Lista de Proposições

Proc: 722 - PLL 053/2024 - Estabelece Diretrizes para o Combate à Pedofilia na Internet. Proc: 715 - PLL 052/2024 - Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano e dá outras providências. Proc: 715 - PLL 051/2024 - Institui sobre a Politica Municipal de permanência estudantil para gestantes e mães estudantes. Proc: 713 - PLL 050/2024 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo nos ônibus do município.. Proc: 702 - PLL 049/2024 - “estabelece a dispensa do pagamento de tarifa do transporte público coletivo municipal nos dias de realização do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM”. Proc: 692 - PLL 048/2024 - Institui a obrigatoriedade de implantação de adesivos para apontar a localização dos pontos cegos nos veiculos de transporte público aos ciclistas, motoristas e pedestres no município de Benevides. Proc: 675 - PLL 046/2024 - Que dispõe sobre o recebimento e depósitos de sobras de materiais de construção para doação às pessoas carentes e entidades beneficientes ou habitacionais do Município de Benevides e dá outras providências. Proc: 660 - PLL 045/2024 - Que “Cria a carteira funcional digital e física dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.” Proc: 657 - PLL 044/2024 - Que estabelece regras sobre a adoção de práticas e métodos sustentáveis nas obras e serviços de Construção Civil executadas pelo Poder Executivo de Benevides, e dá outras providências. Proc: 654 - PLL 043/2024 - Que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concurso público e processos seletivos aos eleitores convocados e nomeados para servirem à Justiça Eleitoral. Proc: 647 - PLL 042/2024 - Que denomina a Passagem Projetada 1, do Bairro Maguari, de “Marlene Dax”, e dá outras providências. Proc: 646 - PLL 041/2024 - Que denomina a Passagem Bom Jesus do Bairro Maguari, de “Jair Seabra”, e dá outras providências. Proc: 645 - PLL 040/2024 - Que denomina a Rua Passagem Projetada do Bairro Maguari, de “Dora Coelho”, e dá outras providências. Proc: 641 - PLL 039/2024 - Que dispõe sobre obrigatoriedade de notificação dos motoristas cadastrados pelas empresas gestoras dos sistemas por aplicativos nas hipoteses de descadastramento, suspensão, exclusão e outras penalidades, bem como dá outras providências. Proc: 639 - PLL 038/2024 - Que institui política de transparência na cobrança do Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbano (IPTU) no município de Benevides. Proc: 638 - PLL 037/2024 - Que dispõe sobre a divulgação de informações referentes à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas no município de Benevides. Proc: 631 - PLL 036/2024 - Que institui nomenclatura " PEDRO CORREA FILHO", do novo PSF da família no bairro da Piçarreira, Distrito de Benfica, Benevides-PA. Proc: 627 - PLL 035/2024 - Que institui a Ficha Limpa aos servidores comissionados no âmbito dos órgãos do Poder Executivo, Poder Legislativo Municipal e Autarquias de Benevides e dá outras providências. Proc: 625 - PLL 034/2024 - Que dispõe sobre o acompanhamento integral, nas escolas de educação básica do município de Benevides, aos educandos com Dislexia, Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade-TDAH e/ou outros transtornos de aprendizagem. Proc: 624 - PLL 033/2024 - Que dispõe sobre a política de atenção integral aos portadores da Doença de Parkinson, na forma que menciona.