Proc: 141 - REQ 119/2023 - Que solicita o apoio dos Nobres Vereadores para aprovação deste requerimento, bem como o pronto encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, para que as medidas necessárias possam ser tomadas em relação a criação de vagas exclusivas de estacionamento para pessoas com autismo em todos os órgãos públicos desta cidade. Destaca-se que as vagas deverão ser identificadas por meio de sinalização horizontal e vertical, com a inscrição “VAGAS EXCLUSIVAS PARA PESSOAS COM AUTISMO”, além de ter sua localização próxima às entradas dos estabelecimentos públicos.

Proponente: Ver. Bitão (MDB)

Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 22/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 22/09/2023


Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data Trâmite Publicação Relacionada
22/09/2023 Cadastrado no Sistema em: 22/09/2023
22/09/2023 Protocolado na Secretaria em: 05/04/2023
22/09/2023 Apreciação em Plenário em: 04/04/2023
22/09/2023 Aprovado por UNANIMIDADE
22/09/2023 Encaminhado para o Executivo via Ofício: 063/2023